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9ª CNDA: CropLife lança cartilha sobre irregularidades do setor de bioinsumos
| Entidade promove workshop para orientar enquadramento jurídico de insumos biológicos e caminhos para fiscalizar durante período de transição regulatória Foto: Danilo Lysei/ CLB Com o objetivo de apoiar a atuação dos órgãos de fiscalização durante período de transição regulatória, a CropLife Brasil lançou, nesta quarta-feira (17), uma cartilha que consolida o enquadramentos jurídico de irregularidades do setor previstas na legislação vigente, à luz do Marco Legal pioneiro e das Leis de Autocontrole (N° 14.515/22) e de Agrotóxicos (Nº 14.785/23). O documento foi apresentado em workshop promovido pela entidade durante a 9ª edição da Conferência Nacional de Defesa Agropecuária, cuja discussão de harmonia fiscalizatória entre estados e União e regulamentação setorial estiveram em voga. A expectativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que coordena o grupo de trabalho à frente da Lei, é que o decreto seja concluído ainda em 2026. “O momento é de diálogo e esforço conjunto. Realizamos uma análise junto a indústria do setor e constatamos caminhos e segurança jurídica para fiscalização dos produtos biológicos neste período de transição. O resultado está na cartilha, que detalha o que caracteriza irregularidades no mercado de bioinsumos, desde a produção à comercialização, transporte, armazenamento, embalagem e rotulagem, e quais os microrganismos proibidos. A publicação reúne as condutas ilegais previstas na legislação brasileira e apresenta orientações para sua identificação e apuração pelos órgãos de defesa”, sintetizou a diretora de Bioinsumos da CLB, Amália Borsari. Ela reforça que é nesse momento que a fiscalização precisa ser ainda mais coordenada e orientadora. Para além do documento compartilhado, o workshop contou com momento expositivo e de debate, focado em ouvir os desafios estaduais e as perspectivas da indústria regulada. Na ocasião, atores da cadeia produtiva expuseram suas dificuldades fiscalizatórias e demandas técnicas infralegais. A dinâmica buscou consolidar possíveis soluções e encaminhamentos para a síntese dos principais consensos, incluindo a necessidade de formar grupos técnicos de trabalho, endereçar competências e revisar o conteúdo da cartilha. Participaram do evento servidores dos órgãos municipais e estaduais de defesa agropecuária, empresas, associações, representantes técnicos/jurídicos do setor e de superintendência do Ministério. Foto: Danilo Lysei/ CLB Alta de dois pontos percentuais ao ano Hoje, o Brasil é o país com maior adoção de bioinsumos em grandes áreas agrícolas no mundo. De acordo com o ropData, portal de dados da CropLife Brasil, foram 194 milhões de hectares tratados em 2025, um crescimento de 28% em comparação ao ano anterior. Em valor de mercado, os insumos biológicos atingiram R$ 6,2 bilhões – crescimento de 15% em relação a 2024 e o maior patamar de sua série histórica. O avanço é impulsionado pelo manejo integrado de pragas, pela profissionalização da indústria e pelo avanço tecnológico de soluções de baixa emissão de carbono, como os biofungicidas (mercado de R$ 1,4 bilhão), os bionematicidas (44 milhões de hectares cobertos) e os inoculantes (presentes em 77 milhões de hectares). O crescimento no país segue em ritmo consistente nos últimos anos, média de dois pontos percentuais ao ano, ritmo 4x vezes superior à média global. |