CAE pode votar criação de políticas públicas de apoio à cultura do babaçu
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar em 2025 o encaminhamento à Presidência da República de uma sugestão para a criação de políticas públicas de apoio à cultura do babaçu. O PL 1.856/2019 já foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde o relator, senador Izalci Lucas (PL-DF), defendeu a necessidade de modernizar e incentivar a exploração da palmeira e o aproveitamento industrial dos seus derivados.
Izalci vê necessidade de incentivos à cultura do babaçu, importante fonte de renda para a população pobre, principalmente no Maranhão, Tocantins e no Piauí.
As amêndoas retiradas do coco de babaçu são utilizadas como matéria-prima na produção de sabão, de cosméticos e de óleo comestível, mais tarde transformado em margarina. A cultura do babaçu é forte empregadora de mão de obra, dedicada ao plantio, coleta, transporte e beneficiamento dos diversos produtos finais.
FUNDO DO BABAÇU
O Fundo Babaçu é mais uma conquista das mulheres do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB). Nasceu em 2012, da experiência do movimento com o Fundo Rotativo de Microcréditos, gerido e acessado pelas mulheres para o desenvolvimento de pequenos projetos agroextrativistas de geração de renda.
Desde sua criação, o Fundo Babaçu lançou quatro editais, capitalizando valores para realização de projetos socioambientais por grupos e organizações comunitárias de quebradeiras de coco babaçu. Hoje, o fundo é gerido de forma participativa pelo Comitê Gestor do Fundo Babaçu, que envolve diversas organizações parceiras do movimento.
Em um cenário de diversos conflitos socioambientais – vivenciados pelas quebradeiras de coco babaçu em suas comunidades para reprodução do seu modo de vida e conservação da floresta – e de uma histórica exclusão de comunidades tradicionais e grupos comunitários no acesso a fontes de recursos voltadas a projetos socioambientais, o Fundo Babaçu tem entre seus objetivos:
- Promover e operacionalizar o acesso a recursos de caráter não reembolsável para ações de agricultura e extrativismo de base agroecológica e econômico-solidária;
– Apoiar ações voltadas à segurança alimentar e nutricional e geração de renda, para a melhoria da qualidade de vida de povos e comunidades tradicionais e outras comunidades que vivem em regime de produção familiar nos babaçuais;
– Incentivar a conservação da sociobiodiversidade existente nas florestas de babaçu, por meio da ampliação do acesso a fontes de recursos e de políticas públicas;
– Apoiar e promover a mobilização comunitária e o fortalecimento organizacional e institucional das organizações de base, visando melhorar sua capacidade de incidência política, bem como o desenvolvimento de capacidades em gestão de projetos socioambientais.
Fontes: Imprensa Senado e Fundo do Babaçu