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Goiás cria plano de incentivos fiscais para PCHs e CGHs e poderá ter 30 novas novos empreendimentos entre 2025 e 2028
O projeto, elaborado pela Secretaria Estadual de Economia de Goiás, define a adesão complementar do estado a duas leis estaduais de Mato Grosso do Sul, instituídas em 2001 e 2011, com o objetivo de permitir a concessão de benefício fiscal ao estabelecimento gerador de energia hidrelétrico Clique Para Download Nos próximos três anos Goiás poderá ter mais de 30 novas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), com investimentos que ultrapassam R$1 bilhão. A expectativa se deve a um Projeto de Lei, encaminhado na última semana (04/06) à Assembleia Legislativa (Alego), aprovado em segunda e última votação – e que prevê um plano de incentivos para as PCHs e CGHs. O governo estadual planeja conceder benefícios fiscais de até R$28,2 milhões para a instalação de novas usinas hidrelétricas em Goiás, entre 2025 e 2028. Dados – da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), obtidos pela Abrapch – apontam que, em Goiás, 83 pequenas usinas estão em fase de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização (DRI) ou Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRS), para que o interessado requeira o Licenciamento Ambiental pertinente nos órgãos competentes na ANEEL. Outros 63 processos encontram-se em estágio de eixo disponível, que quer dizer aptos para usuários interessados no desenvolvimento de estudos de inventário hidrelétrico. De acordo com o empresário e geólogo goiano presidente da Associação das Pequenas Centrais Hidrelétricas de Goiás (APCH) e ex-presidente do Conselho Administrativo da Associação Brasileira das Pequenas Centrais Hidrelétricas (ABRAPCH), Sevan Naves, Goiás é um estado privilegiado por ser cabeceira de três grandes bacias hidrográficas, além de ter um clima regularizado e uma geologia e hidrogeologia bastante favoráveis . “Atualmente, Goiás não aproveita 15% do seu potencial hídrico para a geração de energia renovável hidrelétrica e, para que se torne um grande gerador de energia mais barata, limpa, sem agredir a natureza, se faz necessário o apoio governamental”, explica Sevan, que tem atuado junto ao governo em prol dos empresários que querem investir no setor. Segundo ele, tendo em vista que a indústria dos equipamentos eletromecânicos está fora de Goiás, a tributação com ICMs onera o empreendedor, que já sofre com a demora do licenciamento ambiental e com falta das linhas de transmissão. O projeto, elaborado pela Secretaria Estadual de Economia de Goiás, define a adesão complementar do estado a duas leis estaduais de Mato Grosso do Sul, instituídas em 2001 e 2011, com o objetivo de permitir a concessão de benefício fiscal ao estabelecimento gerador de energia hidrelétrica. A estimativa apresentada no projeto é de impacto de R$9,518 milhões ainda em 2025 e mais R$14,070 milhões no próximo ano. A medida segue até 2027, quando causará nova renúncia fiscal de R$4,685 milhões. “Sendo um país de vocação hídrica, com 12% da água doce do mundo e uma das maiores expertises do mundo no setor hidrelétrico, o Brasil sabe fazer o que há de melhor em geração de energia e precisa avançar na expansão de novas usinas com e sem reservatórios, usinas reversíveis, PCHs e CGHs, fonte limpa e renovável, estratégica e confiável”, afirma a presidente da Abrapch, Alessandra Torres de Carvalho . Quanto ao impacto dos incentivos aos cofres do estado, o governo de Goiás aponta que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 prevê saldo orçamentário destinado à estimativa de renúncia. Além disso, alega que os valores não devem afetar as metas de resultados fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para os exercícios de 2025 a 2027. A Economia afirmou ainda que medida “não descumpre a Lei Complementar federal 159/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Benefícios sociais e ambientais Além da energia limpa e renovável, os empreendimentos hidrelétricos exercem um importante papel socioambiental. Aumentam significativamente as matas ciliares ao redor das áreas de preservação permanente constituídas (3,5 vezes mais), preservam as nascentes, possibilitam a retirada dos lixos dos rios, melhorando a qualidade da água para a população, geram emprego e renda, aumentam o índice de desenvolvimento da humano, geram baixa emissão de carbono, entre outros ganhos. Outro dado relevante – publicado inclusive no relatório da ONU – é que o desenvolvimento de PCH proporciona oportunidades de emprego no próprio empreendimento, abrangendo desde funções técnicas e administrativas, até serviços menos especializados. É fato, também, que as PCHs frequentemente estão localizadas em regiões rurais ou remotas, gerando empregos em áreas onde, normalmente, há uma escassez de oportunidades de trabalho como um todo e, particularmente, para as mulheres. Dados Nacionais O Brasil colocou 425 PCHs e CGHs em Operação, entre os anos de 2020 e 2025. Além disso, 28 empreendimentos em construção, 56 empreendimentos que ainda não iniciaram a construção, outras 655 estão em fase de de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização (DRI) ou Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRS), para que o interessado requeira o Licenciamento Ambiental pertinente nos órgãos competentes na ANEEL. Outros 428 processos encontram-se em estágio de eixo disponível, que quer dizer aptos para usuários interessados no desenvolvimento de estudos de inventário hidrelétrico. |