Acordo UE–Mercosul deve baratear importados europeus e pressionar preços no varejo brasileiro

Redução tarifária deve alterar preços e oferta no mercado interno

Imagem: Infoway

A aprovação do acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul tende a gerar impactos diretos no varejo brasileiro, sobretudo pela redução das tarifas de importação. A expectativa é de que produtos europeus se tornem mais acessíveis ao consumidor final, ao mesmo tempo em que a ampliação das exportações para a Europa pode reduzir a oferta de determinados itens no mercado interno, com possíveis reflexos sobre preços.

Segundo Ricardo Inglez de Souza, sócio do IW Melcheds Advogados, especialista em Comércio Internacional e Direito Econômico, o efeito será duplo. “Por um lado, a redução tarifária tende a tornar os produtos europeus mais competitivos no varejo brasileiro. Por outro, a maior facilidade de exportação pode levar fornecedores a direcionarem parte da produção ao mercado externo, o que pode afetar a disponibilidade de produtos no mercado local”, afirma.

Resultado de décadas de negociação, o tratado prevê a eliminação progressiva de tarifas sobre a maior parte das exportações brasileiras para a União Europeia, com cronogramas específicos por setor. O acordo também amplia o acesso de empresas brasileiras às compras governamentais européias e moderniza regras de origem, com impacto direto na facilitação do comércio e na previsibilidade das operações internacionais.

Do ponto de vista estratégico, Inglez destaca que o acordo contribui para a diversificação das parcerias comerciais do Brasil e tende a estimular investimentos europeus, especialmente em infraestrutura, energia renovável e tecnologia, áreas ligadas à transição energética.

O especialista ressalta ainda os desafios da implementação. “Será necessário avançar na modernização regulatória, na adequação ambiental às exigências europeias e na preparação de setores mais sensíveis à concorrência, como a indústria automotiva e a química, que terão períodos de transição mais longos”, explica.

Para ele, o aproveitamento pleno do acordo também depende da coordenação regional. “A coesão entre os países do Mercosul será determinante para que os benefícios do tratado se concretizem”, conclui.

Fonte: Ricardo Inglez de Souza, sócio do IW Melcheds Advogados, mestre em Direito Econômico pela PUC/SP, especialista em Comércio Internacional e Direito Econômico, professor de Direito na FAAP/SP e presidente da Comissão Especial de Direito da Concorrência e Regulação Econômica da OAB/SP.

Comunicado ABAG

A Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) avalia que a aprovação do Acordo Mercosul – União Européia tem importância estratégica para ambos os blocos, ao ampliar a oferta e reforçar a segurança alimentar e energética da União Europeia em um cenário geopolítico global desafiador.

Para o Mercosul, o Acordo deve impulsionar o crescimento econômico por meio da facilitação de investimentos e da redução ou eliminação de tarifas sobre produtos sul-americanos, além de consolidar o bloco como potência energética, alimentar e ambiental, ampliando sua capacidade de promover o desenvolvimento sustentável.

O Acordo também abre novas agendas, como os combustíveis sustentáveis para aviação e o transporte marítimo, além da cooperação em mobilidade híbrida. Nesse contexto, cria rotas estratégicas de integração com a Europa, que já mantém acordos com o Chile, ampliando oportunidades em tecnologias, logística e na integração bioceânica.

O Brasil, reconhecido como parceiro comercial confiável, tende a ampliar sua contribuição para atender à demanda européia por cadeias produtivas descarbonizadas e sustentáveis, essenciais para o cumprimento das metas de redução de emissões.

Segundo o presidente da ABAG, Ingo Plöger, o Acordo estabelece ainda um arcabouço jurídico favorável ao avanço de novas agendas de cooperação entre blocos democráticos comprometidos com a livre iniciativa.

“Abrem-se oportunidades nas áreas de novos combustíveis e tecnologias de processos industriais, com mais cooperação do que competição, integração de inovações em serviços digitais e fortalecimento dos instrumentos da democracia. Mais mercado, melhor cooperação e maior participação do setor privado no desenvolvimento sustentável. É o momento de, junto às lideranças empresariais do Mercosul e da União Européia, formalizarmos um Roadmap. Voltamos a visualizar uma agenda União Européia – Mercosul para mais 25 anos”, afirma o executivo.