Empresários goianos vão a Brasília por atualização do Simples Nacional
Wandell Seixas
O presidente da Facieg, Márcio Luís, lidera nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), mobilização nacional organizada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) sobre o reajuste de 83% no teto da tabela de enquadramento do Simples Nacional, que não é atualizado desde 2018. De Goiás, uma comitiva com 70 empresários estará presente ao debate.
A ação faz parte da campanha “Eu sou pela micro e pequena empresa”, lançada neste mês pela CACB em defesa de 23 milhões de empreendimentos no país. A CACB pleiteia, de acordo com Projeto de Lei 108/2021, que o teto anual do MEI suba de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; o de microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o de empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões, além da implantação da correção anual pela inflação.
A medida pode gerar 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia. O presidente da Câmara, Hugo Motta, se comprometeu a dar mais agilidade à proposta e defendeu a urgência para a votação, que poderá acontecer ainda este ano.
A Confederação lançou uma campanha nacional nesta semana com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a votar o Projeto de Lei Complementar 108/2021, que propõe a atualização dos tetos de faturamento para o regime do Simples Nacional. O movimento se intensifica com um encontro estratégico entre o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, e o recém-empossado presidente da Câmara, Hugo Motta.
O PLP 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), propõe uma correção de 83% nos tetos de faturamento do Simples Nacional. Se aprovado, os novos limites seriam os seguintes:
Essa atualização considera a inflação acumulada nos últimos seis anos e visa adequar os valores às realidades econômicas atuais, sobretudo diante do impacto da pandemia, do aumento nos custos operacionais e da defasagem fiscal.
Argumentos a favor: geração de empregos e arrecadação. Segundo estimativas da CACB, a medida pode ter forte impacto na economia nacional. A entidade projeta: aumento da arrecadação tributária em R$ 22,2 bilhões no mesmo período.
Esses números são baseados em simulações conduzidas por entidades do setor, que apontam que o crescimento da formalização e da atividade econômica compensaria eventuais perdas iniciais com a renúncia fiscal.
“É uma questão de justiça econômica com quem mais gera empregos no país”, declarou Alfredo Cotait. “O Simples está defasado e, sem atualização, acaba empurrando empresas para a informalidade”, concluiu.