Fim da taxa do agro: produtores manifestam alívio

Wandell Seixas

Com o anúncio do envio do projeto que extingue o Fundeinfra, o setor rural ganha fôlego em meio à queda das commodities e aumento de custos. Entidades classistas se manifestam. A Aprosoja elogiou a extinção da taxa do agro. A Faeg se pronuncia sobre o fim da cobrança da taxa do agro e a anistia de multas por transporte interno de animais. Com a efetivação da medida, o Estado deixa de arrecadar a cifra de um bilhão de reais por ano. Não é de hoje que produtores sentem-se contrariados com as cobranças advindas do Fundo.

Veja a comunicação do Sistema Faeg/Senar/Ifag: “A anunciada decisão do Governo de Goiás de apresentar ao legislativo proposta de revogação da taxa do agro atende a uma demanda do presidente da Federação da Agricultura, José Mário Schreiner, em representação dos sindicatos rurais e de todos os agropecuaristas”.

Em inúmeras ocasiões, nas últimas semanas, prossegue a nota, José Mário esteve com o governador Ronaldo Caiado. Apresentou dados técnicos, planilhas econômicas e relatos concretos sobre as imensas dificuldades competitivas em relação a outras unidades da federação, enfrentadas pelo setor produtivo goiano no momento atual.

Ao longo dessas reuniões, o presidente da Faeg reforçou de forma clara, direta e inequívoca a necessidade de encerramento da contribuição ao Fundeinfra, diante do momento desafiador e incerto vivido pelos produtores rurais.

Acrescenta: – Na retomada dos trabalhos legislativos, o governador enfim anuncia o fim da cobrança. O Sistema Faeg inicia agora o trabalho de convencimento dos deputados para que a revogação se efetive como reivindica o segmento agropecuário.

Cabe ressaltar também o anúncio do atendimento a outra importantíssima demanda do setor: a remissão de multas injustamente aplicadas a mais de 10 mil produtores rurais pelo transporte interno de animais, sob alegação de ausência de nota fiscais anexadas aos GTAs e TTAs.

A medida também foi anunciada pelo governador nesta quarta, com envio de projeto de lei à Alego. O fim da penalidade foi objeto de diversas reuniões do presidente José Mário com autoridades estaduais, inclusive com a apresentação de pareceres jurídicos que apontam não haver ilegalidade e nem ônus para o Estado, tendo em vista que as operações internas de comercialização de gado são isentas de ICMS.

E concluiu: “Por fim, ressalte-se que a decisão do governador de interromper a taxa e de perdoar as multas, para além de demonstrar sensibilidade à realidade do campo, reforça o papel representativo da Faeg e sua atuação firme e permanente na defesa de quem produz e sustenta a economia goiana”.

Na Assembléia Legislativa, o deputado Paulo Cezar Martins elogia fim da “taxa do agro”. Primeiro a discursar durante o Pequeno Expediente ontem o parlamentar celebrou o fim da cobrança da contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), anunciado pelo governador Ronaldo Caiado.

Caiado e Daniel Vilela anunciam fim da cobrança do Fundeinfra
Anúncio ocorreu durante a solenidade de instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Goiás

O governador Ronaldo Caiado e o vice-governador Daniel Vilela anunciaram, nesta quarta-feira (18), o fim da cobrança da contribuição do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), visando garantir melhores condições de produção e renda a agricultores de Goiás. Durante sessão solene de instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o chefe do Executivo goiano afirmou que enviará à Casa o Projeto de Lei para revogação da cobrança nesta quinta-feira (19/2).

Caiado explicou que a decisão, tomada em conjunto com Daniel Vilela, acompanha a atual conjuntura econômica do país. “Por falta de um seguro rural no Brasil, por questões climáticas que acometeram todo o país, principalmente o Centro-Oeste, em decorrência do custo de produção da safra agrícola e pelo baixo preço dos produtos, cancelamos a cobrança do Fundeinfra no Estado de Goiás”, discursou.

“Temos noção da carga que recai hoje sobre o produtor rural em termos do custo de um governo federal que pratica uma verdadeira agiotagem. Hoje, os produtores não conseguem renegociar suas dívidas, e, ao mesmo tempo, o custo de produção está matando a produtividade, porque o custo da mercadoria está extremamente baixo. Diante desse cenário, antes que aconteça a colheita da safra, decidimos acabar com o Fundeinfra”, completou Caiado.

Para Daniel Vilela, o Fundeinfra cumpriu seu papel perante a sociedade, levando benefícios a todos os cantos de Goiás. “As pessoas confiaram, acreditaram e reconhecem que foi feito um bom uso desses recursos, que hoje dão uma condição melhor de infraestrutura em todas as regiões”, garantiu. “Essa decisão de revogar a cobrança se dá em um contexto de reconhecimento por parte do governo das dificuldades enfrentadas pelos produtores. Estamos vivendo uma safra desafiadora, um clima complexo que traz uma certa preocupação em relação à produção e à produtividade. É uma colaboração nossa para o agronegócio goiano”, completou o vice-governador.

Fundeinfra
O Fundo Estadual de Infraestrutura foi criado em 2022 pelo Governo de Goiás com objetivo de captar recursos financeiros oriundos da produção agrícola, pecuária e mineral do Estado e destinar à implementação de obras de infraestrutura, especialmente pavimentação e manutenção das rodovias goianas. Por meio do fundo, produtores rurais podiam optar pela contribuição facultativa, de até 1,65% sobre o valor de comercialização dos produtos, em troca de diversos benefícios fiscais, como o usufruto de regimes especiais que privilegiam o fluxo de caixa dos produtores, seja por meio de substituição tributária ou no controle de saída de mercadorias para exportação.

Essencial para a melhoria da malha viária estadual, os recursos do Fundeinfra viabilizam a construção e manutenção de rodovias. Atualmente, o Governo de Goiás executa 24 obras, contemplando mais de 590 quilômetros da malha viária estadual, carteira que será ampliada com outras 18 intervenções em licitação e com contratos em fase de retomada. Com um investimento de R$ 837,6 milhões, já foram concluídas sete obras, que somam 340 quilômetros de asfalto novo em todo Estado.

Desse total, foram pavimentados 164 quilômetros nas rodovias GO-154, GO-219, GO-230 e GO-050. Também foram restauradas as rodovias GO-080, GO-040 e GO-184, totalizando 175 quilômetros de pavimento totalmente renovado.

Atualmente, as obras em andamento representam um aporte aproximado de R$ 1,7 bilhão. As intervenções estão divididas em serviços de duplicação (42 km), pavimentação (492 km), restauração (56 km) e Obras de Arte Especiais (0,36 km), categoria que inclui estruturas como pontes. Além disso, outras 40 intervenções estão em fase de planejamento, elaboração de projeto ou contratação de obra, com investimento estimado superior a R$ 5,1 bilhões para a execução de em mais de 1,5 mil quilômetros de melhorias na malha viária estadual.