Governador anunciará hoje, 25, medidas em prol do produtor de leite de Goiás

O governador Ronaldo Caiado se encontra, nesta segunda-feira (25/3), com produtores de leite de Goiás, em evento a ser realizado no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), às 14h30. Na ocasião, Caiado assinará medidas importantes para conter as importações de leite em pó de países do Mercosul.

Além disso, Caiado irá anunciar outras medidas que estão sendo trabalhadas pelo Governo para frear a crise porque passam os produtores de leite goianos. Uma delas é o FCO Leite, linha de crédito com juros mais baratos e prazos mais alongados que já está disponível para os produtores de leite do Estado. Outra envolve o direcionamento de recursos do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA para a aquisição de leite e derivados das empresas e produtores goianos, dentre outras.

Local Auditório da FAEG (Rua 87, 708 – Setor Sul, Goiânia – GO)

NO PLANO FEDERAL

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciou em Brasília, que as dívidas dos produtores de leite serão repactuadas a partir desta semana. A declaração foi feita durante a cerimônia de lançamento da Agenda Legislativa do Agro 2024, evento promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para entregar os principais temas e projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que impactam os produtores rurais, todo o setor e a sociedade brasileira a deputados, senadores e representantes do Governo Federal.

O anúncio da medida de salvaguarda aos produtores de leite ocorreu dois dias após o “Minas Grita pelo Leite”, realizado pela Faemg, e que reuniu mais de 7 mil pessoas, entre produtores rurais, representantes de cooperativas e autoridades políticas em Belo Horizonte para cobrar o fim das importações de leite em pó.

“Eu quero anunciar, junto com o ministro Carlos Fávaro, que na semana que vem serão repactuadas as dívidas dos produtores de leite do Brasil. Esses produtores tomaram financiamento quando o leite estava R$ 3,80 e, assim, modernizaram sua produção, mas o leite baixou de preço e eles têm uma dívida razoável junto aos bancos”, destacou Paulo Teixeira.

Sem apresentar números, o ministro ainda afirmou que as importações caíram em fevereiro, quando entraram em vigor os efeitos do Decreto 11.732/2023. O texto alterou as regras do Programa Mais Leite Saudável, fazendo com que laticínios habilitados, que conduzirem programas de assistência técnica aos fornecedores, poderão aproveitar até 50% dos créditos presumidos gerados pela aquisição de leite, desde que apliquem 5% do montante em projetos de amparo aos produtores. Para empresas não participantes, o aproveitamento dos créditos é de 20% do total.

Antidumping

A direção da CNA anunciou que vai protocolar, nos próximos dias, uma petição para a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)investigar a adoção de direitos antidumping na importação do leite em pó de países do Mercosul.  Esse pedido é para evitar que os produtores nacionais continuem sendo prejudicados por importações de leite a preços inferiores às do mercado interno, uma prática considerada desleal.

O movimento encabeçado pela CNA, com apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), também ocorre na esteira do “Minas Grita pelo Leite”.

O objetivo dessa ação é investigar as bases da comercialização de leite, principalmente com origem na Argentina e Uruguai, para verificar se os preços estão abaixo do custo de produção.