Justiça mantém nome da Avenida Castelo Branco
Wandell Seixas
Para satisfação dos proprietários de mais de 600 estabelecimentos comerciais e de milhares de consumidores ao longo de sete quilômetros de extensão da via pública, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve a denominação de Avenida Castelo Branco. O TJ tomou dia 8 último a decisão que considerou ilegal a Lei Municipal 10.854, de 2022, proposta pela Câmara de Vereadores, que visava renomear a tradicional Avenida Castelo Branco para Agrovia Iris Rezende Machado. Desde o começo, os empresários se manifestaram contrários à mudança e o Diário da Manhã acompanhou esses encontros.
A decisão unânime, que ratifica a liminar da Vara da Fazenda Pública Municipal, marca a quarta derrota do Executivo e Legislativo municipal no caso. A via, que há décadas é referência para o setor de negócios voltado ao meio rural, abrigando desde empresas de maquinários até ração e selas, continuará a ser conhecida por seu nome tradicional, importante para a identidade comercial da região.
A ação judicial foi liderada por quatro importantes entidades estaduais: a Acieg, o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Automotores (Sincodive), o Sindicato do Comércio Varejista de Veículos e de Peças e Acessórios para Veículos (Sincopeças), e o Sindicato do Comércio Varejista (SindiLojas). A defesa foi realizada pelos advogados Demóstenes Torres, Caio Alcântara e Thiago Agelune.
Na justificativa para pedir a manutenção do nome, a ação destacou que não tem nenhuma oposição à figura de Iris Rezende Machado, ex-governador e ex-prefeito de Goiás, falecido em 2021. Os pontos contestados foram a ausência de anuência da comunidade local e a repetição de uma votação similar no mesmo ano, o que infringiria o processo legislativo. “Iris merece todas as homenagens”, afirmou o advogado Demóstenes Torres, “mas ele próprio teria rejeitado um atropelo das leis”.
Para o presidente da Acieg, Rubens Fileti, a decisão vai ao encontro dos interesses dos empresários da região. “Nossa luta pela Agrovia Castelo Branco sempre teve o objetivo de destacar o reconhecimento dessa via como a mais importante dentro do Brasil, para revendas e empresas do agronegócio em geral, em Goiânia e no Estado.” Só para lembrar: Castelo Branco, natural de Fortaleza (CE), foi general do Exército Brasileiro e o primeiro presidente do regime militar.
O projeto da Agrovia Castelo Branco foi idealizado por empreendedores e teve o apoio dos lojistas. A prefeitura de Goiânia informou que as obras foram realizadas em seis etapas e o custo foi de R$ 3,5 milhões.
São 6,2 quilômetros de extensão que começam no setor Coimbra e se estendem até o setor Capuava. Goiás, destaque na produção de grãos com uma estimativa de 32,4 milhões de toneladas na safra 2022/2023, solidifica-se como um dos principais celeiros agrícolas do Brasil, ocupando a quarta posição no ranking nacional.
Nesse contexto, a Agrovia Castelo Branco, em Goiânia, ganha destaque como a maior avenida do agro do país, figurando como um “shopping rural a céu aberto”, com mais de 600 lojas.