Medidas práticas para o combate à sonegação são postas em prática pelo governo de SP

No último mês de maio, o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (REP), sancionou o projeto de lei que garante aos Procuradores do Estado uma licença compensatória, similar a um adicional de hora-extra. O novo benefício insere-se em um pacote de medidas para fortalecimento do combate à sonegação de impostos.

Dados de um estudo divulgado há alguns anos revelou que o rombo nos cofres públicos do Brasil é sete vezes maior por conta da sonegação de impostos do que o montante desviado pela corrupção. Além disso, a má tributação também é um sério problema ao país, onde os mais pobres pagam mais impostos do que os mais ricos, o que nos dá uma ideia da importância da questão tributária, sobretudo quando tratamos da Reforma Tributária.

Embora a corrupção seja um mal incrustado em nossa sociedade há séculos, e que precisa ser combatido com rigor, poucos sabem que o maior inimigo dos brasileiros, a sonegação, nem sempre é destaque nos noticiários. E entre os maiores devedores de tributos no Brasil figuram pessoas famosas na sociedade, estatais, grandes bancos, empresas aéreas, cervejarias, entre outros.

Para o professor e tributarista Alexandre Mazza, o fortalecimento da estrutura estatal de recuperação dos tributos sonegados é o caminho mais simples de aumentar a arrecadação de impostos, sem criar tributo novo, nem onerar mais ainda a população em geral. “Além disso, é importante lembrar que empresas que não pagam seus impostos detêm uma “vantagem competitiva” no mercado por terem menos despesas que os demais concorrentes, o que coloca em risco a livre concorrência, um dos pilares da economia brasileira.”, ressalta Mazza.