No Dia do Trabalho, auditores fiscais federais agropecuários temem por mudanças na fiscalização de alimentos

Preocupação gira em torno de plano do governo de privatizar a inspeção de produtos de origem animal

Presentes no campo, nos frigoríficos, em portos, aeroportos, fronteiras e no comércio, os auditores fiscais federais agropecuários são aliados de consumidores, produtores e viajantes na missão de garantir alimentos seguros e proteger o patrimônio agropecuário nacional. Neste 1º de maio, a celebração do Dia do Trabalho vem acompanhada de uma séria preocupação: a proposta do governo federal de privatizar a inspeção de produtos de origem animal, motivo pelo qual os profissionais da carreira estão mobilizados há duas semanas. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), aponta os graves riscos à saúde pública da população e não descarta recorrer à Justiça para impedir o desmonte da fiscalização e a queda da qualidade da carne brasileira.

A proposta do Ministério da Agricultura surgiu durante as discussões sobre a regulamentação da Lei do Autocontrole (14.515/2022). Imediatamente, o Anffa enfatizou que a proposta é inconstitucional, ao sugerir que atividades típicas de Estado sejam delegadas a entes privados — o que também viola o §1º do artigo 5º da própria legislação, que veda expressamente aos credenciados o exercício de funções que envolvam poder de polícia administrativa.

“Em meio a um cenário global de aumento das preocupações sanitárias e de competitividade internacional, o trabalho dos auditores fiscais federais agropecuários é cada vez mais essencial. Eles atuam diretamente na prevenção de pragas e doenças, na fiscalização da produção agropecuária e no controle da entrada e saída de produtos nos portos, aeroportos e fronteiras terrestres. Com sua atuação técnica e rigorosa, protegem a saúde pública, o patrimônio agropecuário nacional e a imagem do Brasil no mercado externo”, destacou o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo.

A entidade alerta que a continuidade desse trabalho estratégico depende de uma política efetiva de valorização do serviço público. “É imprescindível reconhecer que a segurança dos alimentos é garantida pelo esforço diário de servidores altamente qualificados, que precisam ser valorizados com condições adequadas de trabalho, recomposição de pessoal e investimentos em infraestrutura”, afirma Macedo.

Atualmente, a categoria enfrenta desafios como o déficit de profissionais, a sobrecarga de trabalho e a necessidade urgente de modernização da estrutura de fiscalização agropecuária. Sem a devida atenção, essas dificuldades podem comprometer a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à sociedade.

Neste 1º de maio, o Anffa Sindical convida a sociedade e as autoridades a refletirem sobre a importância de se investir no serviço público, em especial nas áreas estratégicas para a saúde, a economia e a soberania nacional. “Valorizar o servidor é, também, garantir a segurança dos alimentos consumidos internamente e os mais de 150 países que consomem a carne brasileira. Esta é uma luta de todo os brasileiros”, destacou Macedo.