O impacto da Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia na Europa e no Mundo

LUIGI LOMBARDO – MILÃO

A devastação causada pela Segunda Guerra Mundial levou a Europa a adotar medidas
decisivas para garantir um futuro pacífico e economicamente estável. No pós-guerra, o setor
agrícola europeu enfrentava baixa produção de alimentos, em grande parte devido às
consequências do conflito. Além disso, os agricultores tinham rendimentos
significativamente inferiores aos de outros setores da economia, e a ausência de uma política
agrícola harmonizada limitava a competitividade europeia no mercado internacional.

Para enfrentar esses desafios, os seis países fundadores da Comunidade Econômica Europeia
(Alemanha, França, Itália, Holanda, Bélgica e Luxemburgo) criaram, em 1962, a Política
Agrícola Comum (PAC). Seu objetivo era aumentar a produtividade agrícola, garantir
condições dignas para os trabalhadores rurais e estabelecer uma cadeia de abastecimento
estável com preços acessíveis para os consumidores. Para isso, foram implementados preços
mínimos e tarifas sobre produtos importados, fortalecendo o setor agrícola europeu.

Com o tempo, a PAC impulsionou a produção de alimentos e melhorou a disponibilidade de
suprimentos agrícolas. No entanto, durante as décadas de 1970 e 1980, a produção
ultrapassou a demanda, resultando em excedentes como as famosas “montanhas de manteiga”
e “lagos de vinho”. Esse cenário pressionou os preços para baixo, afetando os rendimentos
dos agricultores e levando a União Europeia (UE) a introduzir, em 1984, um sistema de
quotas para limitar a produção de produtos como o leite e evitar desperdícios.

Atualmente, após diversas reformas, a PAC passou de um modelo de apoio ao mercado para
um sistema de subsídios diretos aos agricultores, baseados na área cultivada. Além disso,
foram implementadas normas ambientais mais rígidas e incentivos para melhorar a qualidade
dos alimentos. A equidade e a sustentabilidade tornaram-se pilares centrais da política, com
foco especial no apoio a pequenos produtores e na atração de jovens para o setor agrícola.

As reformas também impulsionaram investimentos no desenvolvimento rural, que hoje
representam 30% do orçamento da UE, o equivalente a 0,34 euros por dia por cidadão
europeu. A PAC tem sido essencial para o crescimento e a manutenção das comunidades
rurais, que representam quase metade do território europeu e abrigam 21% dos 449 milhões
de habitantes da UE. Como essas regiões apresentam um PIB per capita abaixo da média
europeia, o desenvolvimento do setor agropecuário desempenha um papel estratégico na
economia do bloco.

Entretanto, a PAC é alvo de críticas no cenário internacional, especialmente por seu caráter
protecionista. Os subsídios concedidos aos agricultores europeus distorcem os preços no
mercado global, dificultando a concorrência para produtores de países que não possuem o
mesmo nível de apoio estatal. Além disso, a prática de exportar excedentes a preços
reduzidos (dumping agrícola) prejudica os produtores de países em desenvolvimento,
comprometendo suas economias e limitando o crescimento do setor agrícola global.

Países exportadores de commodities agrícolas, como Brasil e Argentina, frequentemente
pressionam a UE a abrir seu mercado. Essa questão tornou-se ainda mais relevante com a
recente aprovação do Acordo de Livre Comércio entre a União Europeia e o Mercosul. Para
os países sul-americanos, o tratado representa uma oportunidade de expansão comercial e
atração de investimentos. No entanto, produtores europeus temem a concorrência com
mercados como o brasileiro, onde os custos de produção são mais baixos. Esse receio ficou
evidente nas reações de agricultores franceses, que chegaram a bloquear autoestradas em
protesto contra o acordo. Por outro lado, o livre comércio também cria novas oportunidades
para produtores europeus interessados em expandir seus negócios no Mercosul.

Dentro da Europa, a opinião pública sobre a PAC permanece amplamente favorável. De
acordo com a pesquisa UE27 da Comissão Europeia, 70% dos cidadãos apoiam os subsídios
agrícolas e reconhecem seus benefícios para a sociedade. Esse apoio está ligado às rigorosas
normas europeias de segurança alimentar, que garantem a qualidade dos produtos
consumidos. No entanto, as tarifas e cotas de importação também resultam em preços mais
altos para os consumidores europeus, já que restringem a entrada de produtos estrangeiros
potencialmente mais baratos.

Dessa forma, a PAC continua a ser uma peça-chave na política econômica e social da União
Europeia, equilibrando interesses internos e desafios globais. Seu impacto ultrapassa as
fronteiras do bloco, moldando as dinâmicas do comércio agrícola internacional e
influenciando as relações da UE com seus parceiros comerciais.