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COP31: primeira semana registra avanços nas negociações, mas financiamento segue como principal entrave

Avaliação de Karen Oliveira, diretora de Políticas Públicas da The Nature Conservancy (TNC) Brasil A COP31 começou mais como uma conferência de continuidade para a implementação do regime climático do que como uma COP de novos grandes compromissos. Há avanços processuais importantes: as agendas foram adotadas sem grandes impasses, começaram a surgir áreas de convergência em transição justa, adaptação, financiamento e Artigo 6 do Acordo de Paris, e existe amplo apoio para manter programas de trabalho que poderiam expirar. Mas os bloqueios centrais permanecem, especialmente em relação a quem pagará pela implementação dos compromissos climáticos. Ainda não está claro se os países desenvolvidos aceitarão obrigações mais claras de provisão de recursos, se adaptação e transição justa ganharão instrumentos operacionais ou apenas novos espaços de diálogo e se os direitos dos povos indígenas e comunidades locais serão incorporados aos textos decisórios, em vez de apenas mencionados. Outro desafio é evitar que a agenda de implementação se transforme em uma responsabilização doméstica dos países, especialmente os em desenvolvimento, sem o financiamento internacional e os mecanismos financeiros efetivos correspondentes. Financiamento: principal ponto fraco da COP31 Começaram as negociações sobre o Artigo 9.1 do Acordo de Paris, o Fundo Verde para o Clima (GCF), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o Fundo de Adaptação e o alinhamento dos fluxos financeiros. De modo geral, observa-se uma queda na disponibilidade de recursos, divergências sobre as obrigações dos países desenvolvidos e tentativas de ampliar a base de países contribuintes.O financiamento não é apenas uma agenda específica. Ele estrutura as negociações sobre Artigo 6, adaptação, agricultura, tecnologia, transparência, transição justa, perdas e danos e implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). O contexto financeiro, porém, é insuficiente. Por exemplo, a ausência de contribuições britânicas e estadunidenses ao GCF representa uma perda de US$ 5,1 bilhões em um ano. A reposição de recursos do GEF-9 teria reduzido o apoio em 27%, enquanto países desenvolvidos procuram ampliar a participação de “países em posição de contribuir” no financiamento climático.Este é o principal ponto fraco da COP31. Há avanços em processos, relatórios e diálogos, mas eles não são acompanhados por novos compromissos financeiros na escala necessária. Ao mesmo tempo, a redução de recursos destinados a mecanismos de financiamento climático amplia as preocupações sobre a capacidade de implementação dos compromissos. Sem uma sinalização financeira durante o segmento ministerial, concessões em adaptação, transição justa e mitigação ficarão politicamente difíceis. Fora da pauta formal de negociação, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) também merece atenção. Embora a expectativa fosse de maior ambição financeira, os anúncios de apoio ao mecanismo, incluindo a participação da filantropia, reforçam a importância de mobilizar recursos para a conservação das florestas tropicais. A The Nature Conservancy (TNC) está entre as organizações que apoiam a iniciativa, com um compromisso financeiro de US$ 5 milhões. Os compromissos anunciados, que somam valores próximos de US$ 8 bilhões, representam um avanço, embora ainda seja necessário ampliar a mobilização de recursos para garantir a implementação e a escala do mecanismo. Adaptação: avanços técnicos sem garantias financeiras Existe convergência inicial sobre a necessidade de aperfeiçoar os indicadores da Meta Global de Adaptação (GGA) e passar dos planos à implementação. No entanto, as linhas de base, as métricas e os recursos continuam em discussão. A agenda também carrega as dificuldades das negociações de Bonn, encerradas sem consenso técnico sobre pontos centrais. Por isso, as discussões em Antália retomam textos e entendimentos construídos desde Belém e exigem a reconstrução de consensos políticos.O maior problema observado até aqui foi a exclusão de um item autônomo da agenda sobre a triplicação do financiamento para adaptação. O tema continua aparecendo nas discussões sobre a Meta Global de Adaptação e no item de financiamento, mas perdeu espaço como pauta independente. Os países desenvolvidos preferem tratá-lo dentro do objetivo financeiro coletivo, enquanto os países em desenvolvimento defendem linhas de base, monitoramento e mecanismos claros de responsabilização.A situação do Fundo de Adaptação também preocupa, diante do déficit de contribuições e das incertezas sobre as receitas provenientes da parcela de recursos do Artigo 6.4. A adaptação avança tecnicamente, mas continua sem garantias financeiras. Um conjunto sofisticado de indicadores, sem recursos para implementação, pode aumentar a capacidade de medir a vulnerabilidade sem efetivamente reduzi-la. Participação dos líderes: presença significativa, mas menor força política Uma questão presente nos corredores da conferência é se a COP31 estaria esvaziada de líderes. A avaliação é que não há um esvaziamento numérico, mas uma redução da força política do encontro.Antes da conferência, 77 chefes de Estado e de governo haviam confirmado presença, o que não caracteriza uma cúpula vazia. Além disso, o programa inclui declarações nacionais e mesas sobre eletrificação, indústria verde, acesso a financiamento, resiliência urbana, metano, economia circular e adaptação.Contudo, há um esvaziamento relativo quando comparado às COPs tratadas como grandes momentos de decisão. A conjuntura internacional está dominada por guerras, tarifas, inflação, segurança energética e cortes na cooperação internacional. Assim, muitos líderes presentes não chegaram com novos valores de financiamento, metas adicionais ou compromissos capazes de desbloquear as salas de negociação.O problema, portanto, não é apenas quantos compareceram, mas o que trouxeram. O impacto da presença de Lula A presença do presidente Lula ajudou a manter em evidência as agendas lançadas em Belém, como a transição para longe dos combustíveis fósseis e o combate ao desmatamento. Lula destacou os Mapas do Caminho apresentados pela presidência brasileira e o papel do Brasil nesse processo. Esses documentos, porém, têm caráter voluntário e não constituem compromissos negociados. A passagem da liderança brasileira para a presidência turca, com a Austrália conduzindo a dimensão negociadora, coloca o Brasil em uma posição incomum de ponte diplomática.Lula recolocou o clima no centro da alta política. Criticou o desaparecimento do tema dos discursos do G7 e do G20 e afirmou que armas e tarifas passaram a ocupar mais espaço do que a sobrevivência das futuras gerações. Também denunciou o poder de veto e a influência do dinheiro na fragilização do regime climático.Esse discurso foi relevante porque identificou um dos principais problemas da COP31: a falta de prioridade política para a agenda climática.Mas um discurso presidencial não substitui contribuições financeiras, concessões nas negociações ou uma coalizão capaz de transformar compromissos em ações concretas. O teste será verificar se o Brasil, que busca dar continuidade às agendas lançadas em Belém, a Turquia e a Austrália, responsáveis pela condução da COP31, além de atores centrais nas negociações, como China, União Europeia e países mais vulneráveis às mudanças climáticas, conseguirão construir uma base comum para as decisões políticas da conferência.Transição justa: possibilidade de decisão na segunda semana A discussão sobre transição justa concentra-se na operacionalização do mecanismo lançado na COP30, e não simplesmente na continuidade de um programa anterior. Há convergência sobre a necessidade de avançar de orientações políticas para instrumentos técnico-operacionais, mas ainda não há acordo sobre governança, recursos, participação social ou estruturas necessárias para colocar o mecanismo em funcionamento.A operacionalização do mecanismo de transição justa é apontada como um dos possíveis resultados relevantes da segunda semana. A qualidade de uma eventual decisão dependerá de governança inclusiva, meios de implementação e capacidade de responder às demandas dos países e territórios. Artigo 6: avanços administrativos, mas não políticos As negociações sobre o Artigo 6 são cruciais, pois definem as regras da cooperação internacional e dos mercados de carbono entre países. Nesta primeira semana, a discussão tornou-se mais concreta sobre como financiar o registro internacional, as revisões técnicas e a capacitação. Ainda não há, porém, acordo sobre quem deve arcar com esses custos, considerando que a possível aplicação de taxas pode excluir países em desenvolvimento e dificultar uma participação mais equitativa. Em resumo, o Artigo 6 está avançando administrativamente, mas não politicamente. A segunda semana precisará evitar dois resultados negativos: um sistema sem financiamento sustentável ou um modelo financiado por taxas que possam funcionar como barreira de entrada para os países do Sul Global.Agricultura: continuidade positiva, mas mandato futuro indefinidoA agenda de agricultura segue ativa, com o reconhecimento da importância da adaptação, da implementação e do apoio aos agricultores. O mandato futuro, no entanto, permanece indefinido. A continuidade do processo é positiva, assim como o reconhecimento de que a agricultura não pode ser tratada apenas como fonte de emissões.Ainda falta estabelecer um programa de trabalho plurianual, em vez de apenas uma extensão de um ano, além de garantir recursos para adaptação agrícola e atenção explícita aos pequenos produtores, à agricultura familiar, às mulheres rurais e aos povos indígenas. Também é necessário assegurar um tratamento equilibrado de segurança alimentar, agroecologia, perdas e danos e redução de emissões, com salvaguardas que evitem a transferência de custos regulatórios aos produtores mais vulneráveis. Povos indígenas e comunidades locais: risco de perda de reconhecimento nos textos negociados As discussões sobre direitos dos povos indígenas e comunidades locais, consentimento livre, prévio e informado e acesso direto a recursos seguem presentes em diferentes frentes de negociação, mas ainda não se traduziram em garantias claras nos textos decisórios. Em algumas salas, referências específicas a esses povos têm sido substituídas por expressões genéricas, como “populações vulneráveis”, o que pode enfraquecer o reconhecimento de seus direitos e de suas contribuições para a ação climática. Na Meta Global de Adaptação (GGA), representantes indígenas defendem participação efetiva na definição dos mecanismos técnicos, reconhecimento de seus conhecimentos e formas de governança e indicadores capazes de dar visibilidade às suas realidades. Também reivindicam que o financiamento da adaptação alcance suas comunidades, inclusive por mecanismos de acesso direto, embora esse acesso não seja um item autônomo de decisão da COP31. Essas preocupações aparecem ainda em debates sobre transição justa, energia e no Plano de Ação de Gênero. Entretanto, sua presença nas discussões não significa que tenham sido incorporadas aos textos decisórios.A ausência de qualquer menção explícita aos povos indígenas na minuta da decisão de capa é especialmente preocupante. Nas discussões sobre energia e transição justa, também se reforça a necessidade de assegurar o consentimento livre, prévio e informado (FPIC) e de proteger os territórios indígenas contra atividades de mineração. No âmbito da adaptação, as reivindicações incluem participação na governança, respeito aos conhecimentos indígenas, dados que permitam identificar impactos específicos e mecanismos de financiamento que efetivamente alcancem essas populações. O desafio da segunda semana será evitar que o reconhecimento dos povos indígenas e comunidades locais permaneça restrito às intervenções e aos espaços de diálogo. Para que haja avanço concreto, os textos finais precisarão contemplar seus direitos de forma explícita, assegurar participação nas decisões, proteção territorial e condições reais de acesso aos recursos. Sem isso, há risco de que a linguagem mais genérica dilua garantias essenciais em vez de fortalecê-las. |