Associações de produtores reagem às exigências da União Europeia
NOTA: Os pecuaristas do Brasil são contra uma eventual incorporação de exigências da União Europeia à regulamentação brasileira relativa ao uso de antimicrobianos na produção animal.
Os pecuaristas do Brasil representados pelas instituições: ASSOCIAÇÃO DOSCRIADORES DE MATO GROSSO – ACRIMAT, FEDERAÇÃO DA AGRICULTURAE PECUÁRIA DE MATO GROSSO – FAMATO, ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORESDE MATO GROSSO DO SUL – ACRISSUL, ASSOCIAÇÃO DOS PECUARISTASDE RONDÔNIA – APRON, UNIÃO NACIONAL DA PECUÁRIA – UNAPEC, SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA – SRB, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOSCONFINADORES – ASSOCON, ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO PARÁ –ACRIPARÁ, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES DE GADO -ABEG, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE ZEBU – ABCZ,ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE NELORE DO BRASIL – ACNB,ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE NELORE DE MATO GROSSO – ACNMT,ASSOCIAÇÃO GRUPO PECUÁRIA BRASIL – GPB e MESA BRASILEIRA DEPECUÁRIA SUSTENTÁVEL – MBPS apresentam a sua posição institucional acerca de eventual incorporação de exigência da União Europeia relativa ao uso de anti – microbianosna produção animal, resultando em restrições de abrangência nacional que afetariam indistintamente toda a pecuária do país.
As entidades defendem o uso responsável dos antimicrobianos, sempre fundamentado em critérios técnicos, científicos e nas normas das autoridades sanitárias brasileiras.
O Brasil possui um dos mais rigorosos sistemas de controle sanitário do mundo, garantindo que esses produtos sejam utilizados de forma segura e em conformidade com os padrões internacionais.
Ressalta-se ainda, que os antimicrobianos autorizados pelo Codex Alimentarius,referência internacional reconhecida pela Organização Mundial do Comércio (OMC), são importantes ferramentas para a produção pecuária moderna.
Quando utilizados de forma responsável, contribuem para a saúde e o bem-estar animal, melhoram a eficiência alimentar e o desempenho dos rebanhos. Restringir tecnologias reconhecidas internacionalmente sem respaldo científico poderá comprometer a competitividade do setor e, paradoxalmente, reduzir sua eficiência ambiental.
Portanto, as entidades consideram ser inadmissível que exigências comerciais de um mercado específico sejam transformadas em obrigações para toda a pecuária brasileira.
As condições estabelecidas por países importadores devem ser cumpridas por aqueles que optam por acessar esses mercados, sem impor custos, limitações e burocracia aos produtores que atendem o mercado interno ou outros destinos com regras distintas.
As entidades alertam que a incorporação dessas exigências à legislação brasileira cria um precedente preocupante, permitindo que futuras condicionantes externas — inclusive de natureza ambiental ou produtiva — passem a influenciar a formulação das políticas públicas nacionais.
Essa prática compromete a soberania regulatória do Brasil, a segurança jurídica e a competitividade de um dos principais setores da economia. Nesse contexto, as entidades defendem que qualquer medida dessa natureza seja amplamente debatida e construída com base em critérios técnicos, científicos e na realidade da pecuária brasileira, preservando a atuação dos pecuaristas, especialmente dos pequenos produtores.
As entidades defendem que o Brasil continue ampliando sua presença nos mercados internacionais e atendendo às exigências dos países importadores sempre que houve interesse comercial.
Contudo, essas exigências devem permanecer restritas às cadeias produtivas destinadas a esses mercados, preservando a autonomia do país para definir seu marco regulatório com base na ciência, na avaliação de riscos e nos interesses nacionais.
As entidades reafirmam sua confiança nas autoridades brasileiras de defesa agropecuária e conclama o Governo Federal, o Congresso Nacional e o setor produtivo a defenderem a soberania regulatória, a segurança jurídica e a competitividade da pecuária brasileira,assegurando que as decisões sobre a produção nacional continuem sendo tomadas no Brasil e fundamentadas em critérios técnicos e científicos, sem influência de pressões externas e narrativas.
ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO – ACRIMA E FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DE MATO GROSSO – FAMATO