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Fim da exportação de animais vivos: Frentes Parlamentares e sociedade civil lançam nota pública e rebatem bancada ruralista
Documento demonstra que a atividade causa perdas econômicas, representa grave ameaça ambiental e viola preceitos constitucionais Brasília, 13 de agosto de 2026 – A Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional, a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais e 16 organizações da sociedade civil publicaram uma Nota Pública rebatendo recentes declarações da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre a exportação de animais vivos por mar. O documento defende a aprovação de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que visam proibir a atividade no Brasil, como o PL 4795/2026, recentemente apresentado pela Deputada Federal Gleisi Hoffmann. Em contraponto à FPA, que classificou a tentativa de proibição como “irresponsável”, a nota apresenta dados que revelam que o fim da atividade traria ganhos econômicos ao país. O texto expõe que a exportação de gado em pé estimula a primarização da economia e a evasão de riquezas, subsidiando a indústria estrangeira com insumos nacionais. Um estudo de 2025 citado no documento aponta que o processamento interno da carne poderia adicionar até R$ 1,91 bilhão em valor agregado, gerar mais de 7 mil postos de trabalho formais e aumentar a arrecadação tributária em mais de R$ 600 milhões. Além dos impactos econômicos, a nota alerta para os graves riscos ambientais e de segurança marítimo-portuária causados pela exportação de animais vivos por mar. A frota de navios que realiza esse transporte é composta majoritariamente por embarcações obsoletas — conhecidas internacionalmente como “navios-sucata” —, com média de 39 anos de uso e frequentemente operando sob bandeiras de conveniência. Tais condições já resultaram em diversos acidentes ao redor do mundo, incluindo um no Brasil, o naufrágio do navio Haidar no Pará, em 2015, que ocasionou um dos maiores desastres ambientais da história do estado. Para os especialistas envolvidos na elaboração do documento, a continuidade dessa prática é insustentável sob múltiplas perspectivas. George Sturaro, Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Mercy For Animals no Brasil, destaca a falácia do argumento de que a atividade é essencial para a economia, ressaltando seus prejuízos e perigos sistêmicos. “A exportação de animais vivos para abate no exterior não se sustenta como vetor de desenvolvimento. O que vemos, na prática, é um modelo que estimula a primarização da pauta de exportações, em prejuízo da agregação de valor e da geração de empregos no Brasil. Ao mesmo tempo, esse modelo concentra graves riscos ambientais, expondo constantemente nossa costa e nossos portos a potenciais desastres com embarcações obsoletas.” O extremo sofrimento gerado durante as longas viagens de navio, que podem ultrapassar quatro semanas, é um dos pontos centrais de oposição à atividade. Vania Plaza Nunes, Diretora Técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, ressalta a crueldade inerente a essas operações. “O nível de sofrimento imposto a esses seres sencientes é inaceitável. Eles são amontoados em conveses abafados, inalam continuamente níveis elevados de amônia vindos de seus próprios dejetos e sofrem com estresse térmico severo, além de graves lesões por quedas e pisoteamento em alto mar. Nenhuma justificativa econômica pode legitimar tamanho martírio.” Do ponto de vista normativo, a nota reforça que a prática atenta contra os preceitos da Constituição Federal de 1988. Letícia Filpi, Presidente da Gaia Libertas, enfatiza a inconstitucionalidade do modelo atual, “A continuidade dessa atividade viola diretamente o artigo 225 da nossa Constituição, que proíbe expressamente a submissão de animais a atos de crueldade. Tratar vidas como meras mercadorias em condições degradantes afronta nossos compromissos éticos, os consensos fundamentais da Bioética e o próprio ordenamento jurídico brasileiro, que já conta com decisões da Justiça Federal atestando a ilegalidade dessas condições.” O documento reflete a vontade popular e a tendência civilizatória global. Uma pesquisa Ipsos de 2019, encomendada pela Mercy For Animais, revelou que 84% das pessoas entrevistadas, abrangendo brasileiros e brasileiras de todas as regiões do país, declaram-se contrárias à atividade, que já foi banida ou severamente restrita em países como Índia, Nova Zelândia, Reino Unido e Austrália. Signatários da Nota Pública: Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional Frente Parlamentar em Defesa dos AnimaisANAA – Associação Nacional de Advogados Animalistas Canto da TerraCONEDAN – Confederação Nacional das Entidades de Defesa dos Direitos Animais FEBRACA – Federação Brasileira da Causa Animal Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal Freeland Gaia LibertasHumane World for Animals Instituto Ampara Animal Mercy For AnimalsN ão Exporte Vidas Proteção Animal Mundial Brasil Sea Shepherd Brasil Sinergia Animal Sociedade Vegetariana Brasileira The Pollination Project Foundation Contexto: O Brasil e a Exportação de Animais Vivos Historicamente, entre 2014 e 2023, o Brasil exportou 335 mil bovinos vivos por ano em média. Em 2024, esse número saltou para quase 1 milhão de animais, fazendo com que o país ultrapassasse a Austrália e assumisse a liderança mundial nesse comércio, focado majoritariamente nos mercados do Oriente Médio e Norte da África. Em 2025, o Brasil bateu seu próprio recorde, exportando mais de 1 milhão de animais. O país caminha na contramão das tendências globais e da própria opinião pública interna. Mobilizações populares, sob o lema “não exporte vidas”, e petições com quase 600 mil assinaturas demonstram uma forte rejeição social à atividade. O tema avançou até mesmo em esferas governamentais, com moções pelo fim da atividade aprovadas na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, no Conselho de Participação Social da Presidência da República e no Conselho Nacional do Meio Ambiente. A indignação moral se fundamenta não apenas nas terríveis condições de transporte, onde o estresse térmico figura como a principal causa de morte dos animais, mas também nos severos impactos socioambientais. Os chamados “navios-sucata” já protagonizaram desastres ambientais marcantes, como o do navio Haidar em 2015, em Vila do Conde (PA), cujos impactos de contaminação e falta de reparação perduram até hoje. Há ainda episódios internacionais recentes que expõem os danos colaterais do setor: em 2024, o navio Al Kuwait, carregado com 19 mil bovinos brasileiros, atracou na África do Sul causando um evento de poluição do ar que ficou conhecido como “O Grande Fedor”, forçando a paralisação de atividades locais devido ao forte mau cheiro. O episódio, que ganhou grande repercussão em todo o mundo, afetou a imagem internacional do Brasil e manchou a reputação do agronegócio brasileiro. Diversos países já reconheceram que a atividade é inviável economicamente e injustificável eticamente. A Índia (2018), a Nova Zelândia (2021) e o Reino Unido (2024) já proibiram a exportação por mar. A própria Índia provou que proibir a exportação do animal vivo fortalece a economia: após o banimento, o país dobrou a venda de carne bovina refrigerada para o Oriente Médio, superando o Brasil e retendo os empregos e os ganhos econômicos em seu próprio território. |
| Fim da exportação de animais vivos: Frentes Parlamentares e sociedade civil lançam nota pública e rebatem bancada ruralista Documento demonstra que a atividade causa perdas econômicas, representa grave ameaça ambiental e viola preceitos constitucionais Brasília, 13 de agosto de 2026 – A Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional, a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais e 16 organizações da sociedade civil publicaram uma Nota Pública rebatendo recentes declarações da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre a exportação de animais vivos por mar. O documento defende a aprovação de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que visam proibir a atividade no Brasil, como o PL 4795/2026, recentemente apresentado pela Deputada Federal Gleisi Hoffmann. Em contraponto à FPA, que classificou a tentativa de proibição como “irresponsável”, a nota apresenta dados que revelam que o fim da atividade traria ganhos econômicos ao país. O texto expõe que a exportação de gado em pé estimula a primarização da economia e a evasão de riquezas, subsidiando a indústria estrangeira com insumos nacionais. Um estudo de 2025 citado no documento aponta que o processamento interno da carne poderia adicionar até R$ 1,91 bilhão em valor agregado, gerar mais de 7 mil postos de trabalho formais e aumentar a arrecadação tributária em mais de R$ 600 milhões. Além dos impactos econômicos, a nota alerta para os graves riscos ambientais e de segurança marítimo-portuária causados pela exportação de animais vivos por mar. A frota de navios que realiza esse transporte é composta majoritariamente por embarcações obsoletas — conhecidas internacionalmente como “navios-sucata” —, com média de 39 anos de uso e frequentemente operando sob bandeiras de conveniência. Tais condições já resultaram em diversos acidentes ao redor do mundo, incluindo um no Brasil, o naufrágio do navio Haidar no Pará, em 2015, que ocasionou um dos maiores desastres ambientais da história do estado. Para os especialistas envolvidos na elaboração do documento, a continuidade dessa prática é insustentável sob múltiplas perspectivas. George Sturaro, Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Mercy For Animals no Brasil, destaca a falácia do argumento de que a atividade é essencial para a economia, ressaltando seus prejuízos e perigos sistêmicos. “A exportação de animais vivos para abate no exterior não se sustenta como vetor de desenvolvimento. O que vemos, na prática, é um modelo que estimula a primarização da pauta de exportações, em prejuízo da agregação de valor e da geração de empregos no Brasil. Ao mesmo tempo, esse modelo concentra graves riscos ambientais, expondo constantemente nossa costa e nossos portos a potenciais desastres com embarcações obsoletas.” O extremo sofrimento gerado durante as longas viagens de navio, que podem ultrapassar quatro semanas, é um dos pontos centrais de oposição à atividade. Vania Plaza Nunes, Diretora Técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, ressalta a crueldade inerente a essas operações. “O nível de sofrimento imposto a esses seres sencientes é inaceitável. Eles são amontoados em conveses abafados, inalam continuamente níveis elevados de amônia vindos de seus próprios dejetos e sofrem com estresse térmico severo, além de graves lesões por quedas e pisoteamento em alto mar. Nenhuma justificativa econômica pode legitimar tamanho martírio.” Do ponto de vista normativo, a nota reforça que a prática atenta contra os preceitos da Constituição Federal de 1988. Letícia Filpi, Presidente da Gaia Libertas, enfatiza a inconstitucionalidade do modelo atual, “A continuidade dessa atividade viola diretamente o artigo 225 da nossa Constituição, que proíbe expressamente a submissão de animais a atos de crueldade. Tratar vidas como meras mercadorias em condições degradantes afronta nossos compromissos éticos, os consensos fundamentais da Bioética e o próprio ordenamento jurídico brasileiro, que já conta com decisões da Justiça Federal atestando a ilegalidade dessas condições.” O documento reflete a vontade popular e a tendência civilizatória global. Uma pesquisa Ipsos de 2019, encomendada pela Mercy For Animais, revelou que 84% das pessoas entrevistadas, abrangendo brasileiros e brasileiras de todas as regiões do país, declaram-se contrárias à atividade, que já foi banida ou severamente restrita em países como Índia, Nova Zelândia, Reino Unido e Austrália. Signatários da Nota Pública:Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso NacionalFrente Parlamentar em Defesa dos AnimaisANAA – Associação Nacional de Advogados AnimalistasCanto da TerraCONEDAN – Confederação Nacional das Entidades de Defesa dos Direitos AnimaisFEBRACA – Federação Brasileira da Causa AnimalFórum Nacional de Proteção e Defesa AnimalFreelandGaia LibertasHumane World for AnimalsInstituto Ampara AnimalMercy For AnimalsNão Exporte VidasProteção Animal Mundial BrasilSea Shepherd BrasilSinergia AnimalSociedade Vegetariana BrasileiraThe Pollination Project FoundationContexto: O Brasil e a Exportação de Animais Vivos Historicamente, entre 2014 e 2023, o Brasil exportou 335 mil bovinos vivos por ano em média. Em 2024, esse número saltou para quase 1 milhão de animais, fazendo com que o país ultrapassasse a Austrália e assumisse a liderança mundial nesse comércio, focado majoritariamente nos mercados do Oriente Médio e Norte da África. Em 2025, o Brasil bateu seu próprio recorde, exportando mais de 1 milhão de animais. O país caminha na contramão das tendências globais e da própria opinião pública interna. Mobilizações populares, sob o lema “não exporte vidas”, e petições com quase 600 mil assinaturas demonstram uma forte rejeição social à atividade. O tema avançou até mesmo em esferas governamentais, com moções pelo fim da atividade aprovadas na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, no Conselho de Participação Social da Presidência da República e no Conselho Nacional do Meio Ambiente. A indignação moral se fundamenta não apenas nas terríveis condições de transporte, onde o estresse térmico figura como a principal causa de morte dos animais, mas também nos severos impactos socioambientais. Os chamados “navios-sucata” já protagonizaram desastres ambientais marcantes, como o do navio Haidar em 2015, em Vila do Conde (PA), cujos impactos de contaminação e falta de reparação perduram até hoje. Há ainda episódios internacionais recentes que expõem os danos colaterais do setor: em 2024, o navio Al Kuwait, carregado com 19 mil bovinos brasileiros, atracou na África do Sul causando um evento de poluição do ar que ficou conhecido como “O Grande Fedor”, forçando a paralisação de atividades locais devido ao forte mau cheiro. O episódio, que ganhou grande repercussão em todo o mundo, afetou a imagem internacional do Brasil e manchou a reputação do agronegócio brasileiro. Diversos países já reconheceram que a atividade é inviável economicamente e injustificável eticamente. A Índia (2018), a Nova Zelândia (2021) e o Reino Unido (2024) já proibiram a exportação por mar. A própria Índia provou que proibir a exportação do animal vivo fortalece a economia: após o banimento, o país dobrou a venda de carne bovina refrigerada para o Oriente Médio, superando o Brasil e retendo os empregos e os ganhos econômicos em seu próprio território. Informações para a imprensaFlávia Ragazzo11 99960-7010 |