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O QUE O IMAFLORA ESPERA DA COP 31
A COP 31 tem como objetivo principal a aceleração da implementação, materializando a forma como acordos, metas e iniciativas serão efetivamente executados. O Balanço Global de 2023, que fez o inventário dos avanços mundiais rumo à descarbonização necessária para conter o aquecimento global no 1,5°C preconizado no Acordo de Paris, ainda é a referência coletiva para esse processo. Transversalmente, a grande discussão que se apresenta mais uma vez diz respeito ao financiamento climático e como ele chegará aos países que dele necessitam – o volume almejado pelos países em desenvolvimento, expresso na chamada Decisão de Mutirão da COP de Belém, é de US$ 1,3 trilhão por ano até 2035, para fazer frente a iniciativas de adaptação às mudanças climáticas. Os países já desenvolvidos deveriam ser as principais fontes desses recursos, mas em tempos de aperto fiscal, graves conflitos geopolíticos e baixo engajamento na ação climática, é provável que o tema gere impasses mais uma vez. Um problema que não consta na pauta, mas permeará a conduta de vários países é o fato de que boa parte das 196 nações que desembarcarão na COP 31 ainda não revisaram e submeteram suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) em níveis compatíveis com o esforço necessário para não ultrapassar o 1,5°C de aquecimento global. O Brasil foi um dos que fez a lição de casa, propondo reduzir suas emissões líquidas de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035, frente aos níveis de 2005. Já apresentou essa meta em 2024 e agora chega à COP 31 levando na bagagem recordes na redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado, o que reforça a posição nacional de liderança pelo exemplo no combate à crise climática. Adicionalmente, a liderança brasileira na presidência da COP 30, de Belém, passa o bastão deixando como legado um compromisso de missão voluntária de criação de dois mapas do caminho – uma espécie de roteiro para os países fazerem seus diagnósticos locais e traçarem mapas nacionais de ação. O primeiro deles, apresentado em 3 de novembro, mira a proteção das florestas; e o segundo, com orientações sobre transição para longe dos combustíveis fósseis, foi parcialmente anunciado com a divulgação inicial de 18 diretrizes. Não foram temas escolhidos de maneira aleatória: desmatamento e combustíveis fósseis são os principais vetores da emergência climática mundial. A queima de combustíveis fósseis responde por 64% a 95% das emissões globais de gases de efeito estufa, enquanto o desmatamento e a mudança no uso da terra representam entre 10% e 11%, de acordo com o 6º Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), de março de 2023, o mais recente levantamento consolidado. Exercida conjuntamente por Austrália e Turquia, a Presidência da COP 31 trará uma agenda de aceleração complementar às negociações formais entre os países. Segurança alimentar e agricultura sustentável, redução de metano e de resíduos, energia limpa e eletrificação estão nessa pauta. “São temas que precisam avançar sem, no entanto, colocar medidas de mitigação e de adaptação em competição por recursos. Para sistemas agroalimentares, em especial, essa articulação é bastante relevante, pois ações que aumentam a resiliência podem também reduzir emissões, e uma frente não deve substituir ou enfraquecer a outra”, alerta Marina Piatto, diretora executiva do Instituto de Manejo e Certificação Florestal (Imaflora). É com esse olhar que a instituição acompanhará com especial atenção os temas de agricultura e sistemas agroalimentares, redução de emissões de metano e florestas. Agropecuária e sistemas agroalimentares Criado em 2022, na COP 27, o grupo de trabalho de agricultura e segurança alimentar, Sharm el-Sheikh Joint Work on Implementation of Climate Action on Agriculture and Food Security (SJWA), chega ao fim do seu mandato de quatro anos e deve passar por uma avaliação dos progressos na integração de adaptação na produção agrícola e busca por maior segurança alimentar. “Um ponto de atenção é o portal online Sharm el-Sheikh, criado para funcionar como uma plataforma de compartilhamento de boas práticas, projetos, iniciativas e políticas entre os países, para ampliação das oportunidades de implementação de ações climáticas relacionadas à agricultura e à segurança alimentar. Apesar de lançado em 2024, sua utilização ainda é limitada, o que evidencia a necessidade de aumentar sua efetividade como instrumento de disseminação de conhecimento e conexão entre iniciativas e oportunidades de financiamento, tecnologia e capacitação. Outro ponto é a continuidade desse trabalho conjunto, assim como a definição de escopo futuro, fundamentais para manter a agricultura e a segurança alimentar como uma agenda específica nas negociações climáticas internacionais. “Seu fortalecimento pode contribuir para ampliar a implementação de medidas de adaptação dos sistemas agropecuários, promover maior resiliência diante dos impactos climáticos e integrar esses esforços às agendas de mitigação, segurança alimentar e desenvolvimento sustentável. A manutenção desse espaço institucional também é importante para direcionar e fortalecer os mecanismos de implementação, financiamento, transferência de tecnologia e capacitação, especialmente nos países em desenvolvimento. Em um cenário de possível ultrapassagem temporária do limite de 1,5°C (overshooting), essa agenda tende a ganhar ainda mais relevância”, avalia Gabriel Quintana, coordenador de Ciência do Clima do Imaflora. Outra discussão que estará no centro das atenções é a questão do financiamento para adaptação dos sistemas agroalimentares. Os países desenvolvidos ainda resistem ao Belém – Addis Vision on Adaptation (BAV), instituído para liderar os trabalhos técnicos e implementar, nos anos seguintes, os indicadores globais de adaptação aprovados em Belém. Também precisa ganhar tração o Mecanismo de Belém-Antália (BAM), que tem, a missão de garantir que a chamada “transição justa” seja um pilar permanente na governança climática global, protegendo os direitos dos trabalhadores e gerando empregos dignos na mudança para uma economia mais verde e sustentável. Na pauta brasileira para o setor de uso da terra, primeiro elo da cadeia dos sistemas agroalimentares, uma das metas é o fim do desmatamento até 2030. A rastreabilidade emerge como um dos instrumentos mais efetivos para esse fim, mas encontra forte resistência entre parcela significativa dos produtores rurais, que vêm acompanhando as discussões no âmbito da COP com crescente interesse. “A demanda dos mercados compradores internacionais pode exercer uma pressão positiva, com exigências de maior rastreabilidade e monitoramento, aspectos em que ainda precisamos avançar muito, tanto na pecuária quanto em demais cadeias agrícolas, como soja, milho e cana, demonstrando com transparência como produzir mais sem desmatamento”, avalia Quintana. Dentre as medidas mitigatórias destacadas por ele, estão a expansão da agropecuária regenerativa, a adoção de Sistemas Agroflorestais (SAF) e de Integração Pecuária-Lavoura-Floresta (IPLF) e a recuperação de pastagens. “São avanços necessários e que ainda dependem de incentivos e condições como assistência técnica e acesso a financiamentos compatíveis com as diferentes realidades do uso da terra pelo país”, afirma. Metano A discussão sobre metano mais uma vez ocupará lugar de destaque ao longo da COP. Justifica-se: como esse gás aquece 28 vezes mais do que o dióxido de carbono em um horizonte de cem anos, mas se dissipa mais rapidamente, uma redução drástica de sua emissão teria impactos positivos de curto prazo, desacelerando o aquecimento global. O desafio é escalar as diferentes estratégias já existentes, aprimorando a eficácia e a eficiência das políticas públicas, os meios de financiamento e o monitoramento para subsidiar tomadas de decisão. Os principais emissores mundiais de metano são a agropecuária (42% das emissões globais), energia (38%) e resíduos (18%) – a pequena parcela restante vem de fontes naturais, como vulcões, pântanos, falhas geológicas e até cupins. “No Brasil, o perfil é um pouco diferente, com a agropecuária respondendo por 75,3% das emissões de metano. A criação de gado de corte e de leite, sozinha, gera 91,6% do metano emitido pelo setor, principalmente devido à fermentação entérica do processo de digestão. Mas há saídas para obter resultados rápidos e que contribuem com a produtividade do setor”, garante Quintana. O manejo adequado da alimentação e nutrição animal, com pastos de boa qualidade e adoção de dieta e formulações específicas, a redução da idade de abate e o melhoramento genético, principalmente para o gado de corte, podem diminuir a ocorrência do famoso arroto do boi e favorecer animais mais produtivos, férteis, adaptados e eficientes na engorda. “O saldo é menos metano emitido para a mesma quantidade de carne ou leite produzidos”, ensina Quintana, que irá acompanhar de perto os desdobramentos das discussões sobre a urgência do controle de metano no mundo. Florestas O combate ao desmatamento é a prioridade máxima do governo brasileiro para atingimento das metas nacionais de descarbonização. Significa atingir desmatamento zero em todos os biomas, com ênfase em Amazônia e Cerrado, e pôr de pé o chamado Roteiro Global de Florestas, que propõe estruturar financiamentos internacionais massivos direcionados à conservação. A iniciativa de maior expressão desse Roteiro é o mecanismo Tropical Forest Forever Facility (TFFF), que propõe remunerar nações que mantêm suas florestas tropicais de pé. Lançado oficialmente pelo Brasil em 2025, o TFFF já angariou US$ 7,8 bilhões e tem como meta completar US$ 10 bilhões até o fim deste ano para começar a operar, sob a batuta do Banco Mundial. Um ponto que pode beneficiar diretamente as florestas é o destravamento do Artigo 6 do Acordo de Paris, que diz respeito à regulação do mercado multilateral de carbono. O foco estará particularmente nos itens 6.2 (negociações bilaterais) e 6.4 (atuação pública/privada). “O objetivo do governo brasileiro é assegurar que os créditos gerados pela preservação ambiental e pelo uso de bioenergia e biocombustíveis (como etanol, biodiesel e o combustível sustentável de aviação – SAF, na sigla em inglês) se transformem em ativos financeiros globais para captar investimentos no mercado de carbono. “O TFFF e o Artigo 6 são mecanismos distintos, mas que se complementam ao viabilizar a injeção de capital financeiro real na conservação florestal, uma vez que ambos propõem um valor econômico para a floresta em pé”, explica Leonardo Sobral, diretor de Florestas e Restauração do Imaflora. Enquanto para o TFFF o desafio é integralizar o montante necessário para o início das operações do fundo, o destravamento do Artigo 6 depende da solução do impasse técnico sobre como evitar a dupla contagem – ou seja, como garantir que um país que vendeu créditos resultantes de sua redução de emissões, por exemplo, abata os créditos vendidos do próprio inventário, realizando o chamado ajuste correspondente. “Espera-se que a COP 31 avance no detalhamento das regras de autorização e de revogação de créditos pelos países emissores de créditos de carbono”, sinaliza Sobral. Um ponto de atenção, segundo ele, é a definição de critérios de intervenção dos países para evitar que a exportação desenfreada de créditos de carbono encareça o cumprimento de suas próprias metas, uma vez que o Artigo 6 exige o ajuste correspondente, com dedução do crédito vendido no inventário nacional. “O Brasil defende que os governos nacionais tenham soberania para aprovar, monitorar e impor critérios técnicos antes de autorizar transferências bilaterais. Esse é um tema que precisa ser destravado para que o mercado multilateral de carbono ganhe impulso”, diz o especialista. Outro desafio é criar pontes entre o Artigo 6 e o TFFF, mostrando que ambos não competem entre si, mas atuam de modo complementar no financiamento da bioeconomia. “A conexão entre os dois mecanismos é estratégica para a diplomacia brasileira nessa COP 31. Ambos se complementam para financiar a conservação das florestas e não há sobreposição”, afirma Sobral. Ele explica que o Artigo 6 funciona com base em uma métrica por carbono, baseada em créditos gerados por carbono reduzido ou removido por meio de projetos de reflorestamento ou por redução comprovada de emissões, enquanto o TFFF paga por hectare de floresta tropical mantida em pé e preservada, com taxa de desmatamento anual inferior a 0,5%. “A expectativa é que esses dois mecanismos combinados gerem recursos para as nações tropicais financiarem grande parte das suas metas de desmatamento zero”, conclui Sobral, acrescentando que também é necessário avançar no estabelecimento de salvaguardas sociais para garantir que povos indígenas e comunidades tradicionais, guardiões desses ativos, sejam devidamente beneficiados por essas transações. PORTA-VOZES DO IMAFLORA PARA A COP 31 Marina Piatto, diretora executiva do Imaflora, engenheira agrônoma, é mestra em Agricultura Tropical pela Universidade de Bonn, na Alemanha, e trabalha há mais de quinze anos nas áreas de cadeias agropecuárias e mudanças climáticas. Leonardo Sobral, diretor Florestal do Imaflora, é engenheiro florestal com MBA pela FGV e 26 anos de atuação na agenda de florestas. Atua em gestão florestal, concessões florestais, mercado de madeira, certificação florestal e restauração florestal. É líder do Fórum de Florestas Nativas e da Força Tarefa de Concessões da Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura e membro de conselhos de organizações como Imazon e Instituto Florestal Tropical. . Gabriel Quintana, coordenador de Ciência do Clima do Imaflora, é engenheiro ambiental com pós-graduação em agronegócio e em solos e nutrição de plantas. Atua nos temas de emissões agrícolas, mitigação e agropecuária de baixo carbono. Integra o Youth Climate Leaders (YCL), que reúne jovens líderes climáticos ao redor do mundo. Sobre o Imaflora Desde 1995, o Imaflora atua na promoção do uso sustentável e inclusivo dos recursos naturais. Suas ações conciliam conservação ambiental, desenvolvimento econômico e enfrentamento da crise climática. Com conhecimento sobre produção florestal e agropecuária, sociobiodiversidade, uso da terra e mudanças climáticas, conquistou credibilidade técnica para dialogar com diferentes setores da sociedade, articular convergências multissetoriais e fomentar cadeias florestais e agropecuárias responsáveis, de baixas emissões e comprometidas com a sociobiodiversidade. Busca soluções que gerem impacto positivo na vida das pessoas que movem a economia conservando o meio ambiente. (www.imaflora.org) |